Estatal explicou que o período de isenção será de 25 de outubro a 25 de novembro e contempla o consumo do período. Outras medidas dependem da homologação de MP pela Aneel.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (25), a Medida Provisória que estabelece a isenção, por 30 dias, das contas de energia dos consumidores do Amapá atingidos pelo apagão, foi esclarecida em parte pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
A estatal explicou que o período de isenção será de 25 de outubro a 25 de novembro e contempla o consumo do período. A CEA detalha ainda que se o cliente efetuou pagamento da fatura de novembro, o valor será convertido em crédito na fatura de dezembro.
"A MP não concederá a isenção de débitos anteriores a este período e também de valores relacionados a parcelamento e outras cobranças incluídas na fatura. A isenção será relativa ao consumo registrado no mês de competência", declarou a companhia, em nota.
A medida prevê que todos os consumidores dos 13 municípios serão contemplados e que outros esclarecimentos, como datas diferentes de quitação e a forma de ressarcimento, serão informados a partir da homologação da MP pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a isenção do pagamento não causará prejuízo à CEA, que receberá os valores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Ainda segundo o Palácio do Planalto, para compensar o uso do fundo, o Tesouro Nacional vai aportar R$ 80 milhões para a CDE, por meio de uma segunda medida provisória editada por Bolsonaro.
MP dos R$ 80 milhões:
De acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro também editou na quarta-feira uma MP para abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
Esse montante, informou o Planalto, permitirá a transferência dos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
"O valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados. Para isso, será aberto um crédito extraordinário, sendo o aumento de despesa compensado com o fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que vigoraria até o final do ano", informou a pasta.
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro editou um decreto para alterar o período de redução de alíquota zero do IOF.
"Desse modo, antecipa-se o prazo de redução da alíquota zero, que passará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020", acrescentou a secretaria.
Crise energética:
A principal subestação do estado, que faz o Amapá ter acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), pegou fogo em 3 de novembro, causando o corte no fornecimento para 90% da população do estado - cerca de 765 mil pessoas.
Com a falta de eletricidade, houve problemas no fornecimento de água potável e nas telecomunicações, além de filas nos postos de combustíveis e prejuízos ao comércio.
O Ministério de Minas e Energia afirma que a subestação deveria funcionar com dois transformadores e ter um terceiro, de "back up".
Com o incêndio, um equipamento foi completamente destruído, outro ficou sobrecarregado e foi danificado, e o terceiro estava em manutenção desde dezembro de 2019.
Na terça-feira (24), após dois blecautes totais e dias com o rodízio de energia, o fornecimento de eletricidade foi normalizado em 100% do estado depois de 22 dias.
Fonte: Google Avançado
